Esta política explica de forma direta quais dados coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
O Visite SRPQ é um guia turístico digital sobre Santa Rita do Passa Quatro (SP), operado por microempresário individual (MEI), em caráter independente. Para fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:
- Razão social: 61.672.082 Yan Manuel Hespanha da Silva (MEI)
- CNPJ: 61.672.082/0001-05
- Nome fantasia: Visite SRPQ
- Contato: visitesrpq@gmail.com
- Plataforma: visitesantarita.com.br
2. Dados que coletamos e por quê
2.1 Visitantes comuns (navegação pública)
Não exigimos cadastro para acessar o conteúdo do site. Coletamos automaticamente dados de navegação por meio do Google Analytics 4 (GA4), incluindo páginas visitadas, tempo de sessão, tipo de dispositivo e localização aproximada (nível de cidade). Esses dados são anonimizados e usados exclusivamente para entender como o site é usado e melhorá-lo. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
Interações com o conteúdo: também registramos, de forma anonimizada e sempre desvinculada da sua identidade, como o site é usado — cliques em botões de contato de estabelecimentos (WhatsApp, mapa, cardápio, redes sociais), filtros aplicados, itens salvos nos favoritos, visitas confirmadas e os termos que você digita na busca de pratos. Os termos de busca servem para descobrir o que os visitantes procuram e o site ainda não oferece, orientando o que cadastramos em seguida. Não enviamos ao GA4 nome, e-mail, identificador de conta nem a cidade que você informa ao confirmar uma visita — esse dado fica restrito ao nosso banco, acessível apenas a você, ao estabelecimento e à administração do site. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
Geolocalização no mapa: a página do mapa oferece o botão "Perto de mim", que usa a localização do seu dispositivo somente quando você toca no botão e autoriza no navegador. A posição é processada localmente, apenas para centralizar o mapa e calcular distâncias na sua tela — ela não é enviada, armazenada nem compartilhada com nossos servidores ou com terceiros. Os mapas usam imagens do OpenStreetMap; ao carregá-las, o provedor recebe requisições técnicas padrão (como endereço IP), como em qualquer imagem carregada de serviço externo.
2.2 Cadastro de estabelecimentos e eventos
Quem envia um estabelecimento ou evento para cadastro fornece voluntariamente:
- Nome completo, e-mail de contato e cargo/função do responsável pelo envio
- CPF do responsável (opcional — fornecido voluntariamente para reforçar a responsabilização)
- Dados do estabelecimento: nome, categoria, descrição, contatos, endereço
- Foto de capa (opcional)
Esses dados identificam o remetente para fins de responsabilidade editorial e moderação do conteúdo. O e-mail é obrigatório para possibilitar contato em caso de incorreções. O CPF, quando fornecido voluntariamente, reforça a responsabilização, mas não é exigido. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), fundamentado na necessidade de garantir a veracidade das informações publicadas.
Ao enviar fotos que contenham pessoas identificáveis, o responsável pelo cadastro declara ter obtido o consentimento dos retratados para publicação no site, nos termos do art. 20 do Código Civil e art. 7º, I, da LGPD.
2.3 Parceiros (assinantes pagos)
O processo de assinatura coleta:
- Nome completo, e-mail e telefone de contato
- CPF ou CNPJ para emissão de cobrança
- Dados de pagamento (processados exclusivamente pela Asaas — não armazenamos número de cartão)
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
2.4 Usuários com conta (login)
Quem cria conta no site (parceiros e usuários comuns) fornece e-mail para autenticação. O e-mail é armazenado pelo serviço de autenticação contratado. Base legal: execução de contrato.
Usuários logados podem, opcionalmente, confirmar a visita a um estabelecimento ("Eu visitei"). Nesse caso, guardamos o estabelecimento visitado, a cidade de origem informada por você e a data da confirmação, vinculados à sua conta. A finalidade é exclusivamente estatística: mostrar ao estabelecimento quantas pessoas o visitaram e de onde vêm — os dados são exibidos apenas de forma agregada (contagens e cidades mais frequentes), nunca individualmente. A marcação pode ser desfeita a qualquer momento na própria página do estabelecimento, e é excluída automaticamente junto com a conta. Base legal: consentimento.
3. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os prestadores de serviço abaixo, estritamente no que é necessário para operar a plataforma:
- Supabase (EUA) — banco de dados e autenticação. Política de privacidade
- Asaas (Brasil) — processamento de pagamentos dos planos de parceria. Política de privacidade
- Cloudflare (EUA) — hospedagem, distribuição de conteúdo e proteção do site. Política de privacidade
- Google Analytics 4 (EUA) — métricas de acesso anonimizadas. Política de privacidade
A transferência internacional de dados para os prestadores com sede nos EUA (Supabase, Cloudflare e Google) ocorre com base em Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs), mecanismo reconhecido como garantia de nível adequado de proteção (art. 33, II, LGPD). A Asaas opera exclusivamente no Brasil, não havendo transferência internacional nesse caso.
4. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Dados de navegação (GA4): até 26 meses.
- Cadastros de estabelecimentos/eventos não aprovados: até 90 dias após a análise de moderação.
- Cadastros aprovados: enquanto o conteúdo estiver ativo na plataforma.
- Dados de parceiros: pelo período da assinatura e por até 5 anos após o encerramento, por obrigação legal fiscal (Código Tributário Nacional).
- Dados de autenticação: enquanto a conta estiver ativa. Contas inativas por mais de 2 anos podem ser removidas após notificação prévia.
5. Seus direitos como titular dos dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail visitesrpq@gmail.com:
- Acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: atualizar dados incorretos ou incompletos
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
- Oposição: manifestar-se contra o tratamento realizado com base em legítimo interesse, nos casos em que houver descumprimento da LGPD ou quando o tratamento não for necessário, adequado ou proporcional à finalidade declarada
- Reclamação à ANPD: você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br)
Respondemos a solicitações em até 15 dias úteis.
6. Cookies e rastreamento
Utilizamos apenas cookies funcionais (necessários para autenticação) e cookies analíticos para métricas de acesso e de interação com o conteúdo (ver item 2.1). Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem de redes sociais.
Você pode bloquear cookies analíticos ajustando as configurações do seu navegador ou usando extensões de bloqueio de rastreamento, sem perda de funcionalidade no site.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos os titulares e a ANPD no prazo legal (art. 48, LGPD).
8. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio de aviso visível no site. Para dados tratados com base em consentimento, solicitaremos nova manifestação de concordância quando necessário. O uso contínuo do site após o prazo de aviso aplica-se apenas a dados tratados com outras bases legais (execução de contrato, legítimo interesse ou obrigação legal).
9. Menores de idade
Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifique que dados de um menor foram cadastrados na plataforma, entre em contato pelo e-mail visitesrpq@gmail.com para que os dados sejam excluídos imediatamente.
61.672.082 Yan Manuel Hespanha da Silva (MEI) — Visite SRPQ
CNPJ: 61.672.082/0001-05
E-mail: visitesrpq@gmail.com
Plataforma: visitesantarita.com.br
Santa Rita do Passa Quatro / SP
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail acima. Responderemos em até 15 dias úteis.